As Modalidades da Formação | Conceito e Explicação
Índice de Conteúdos
Modalidades da Formação
A formação profissional em Portugal apresenta diversas modalidades da formação, estando as mesmas previstas no Sistema Nacional de Qualificações. Neste artigo vamos, em primeiro lugar, definir o conceito de Modalidades de Formação e, seguidamente, explorar as principais modalidades existentes em Portugal.
As modalidades da formação diferem de acordo com as características e necessidades dos destinatários, os objetivos e natureza da aprendizagem, as estruturas curriculares, as metodologias pedagógicas, os recursos envolvidos e as durações das ações.
Quais são as modalidades da formação profissional?
As tipologias de formação profissional previstas no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) são:
Inicial
Contínua
Dupla certificação
Modalidade de Formação Inicial, o que é?
A formação inicial decorre da necessidade de aquisição de capacidades e competências relevantes para o exercício qualificado de uma ou mais atividades profissionais. Este tipo de formação pode ser relevante no caso de criação de novos postos de trabalho e mudanças organizativas.
Formação Contínua | Conceito
Este tipo de formação começa a ser realizada após a saída do sistema de ensino ou após o ingresso no mercado de trabalho. Tem assim como objetivo o desenvolvimento de capacidades e competências profissionais, assim como uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas ao longo do período ativo do indivíduo para o desempenho de uma ou mais atividades profissionais e/ou funções.
A modalidade de formação contínua compreende diferentes tipos de formação:
- Qualificação: o objetivo é a aquisição de capacidades e competências adequadas para o desempenho de uma ou mais atividades profissionais ou funções;
- Aperfeiçoamento: foco em melhorar e complementar as competências previamente adquiridas no desempenho de um determinado cargo;
- Especialização: promove a aquisição de competências numa dada área ou função específicas, pressupondo a existência de uma qualificação prévia;
- Reciclagem ou atualização: concentra-se na atualização ou reaquisição dos conhecimentos, competências ou atitudes, no desempenho da atividade profissional. Esta necessidade pode surgir devido a mudanças tecnológicas e de processos ou procedimentos, permitindo que os colaboradores possam manter-se atualizados e munidos das competências necessárias para fazer face às exigências do mercado.
Aspetos relevantes sobre a Formação Contínua
No que diz respeito à formação contínua, o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro), define que cada trabalhador tem direito, anualmente, a um número mínimo de quarenta horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano. Neste sentido, o empregador deve:
- Promover o desenvolvimento e a adequação da qualificação do trabalhador, tendo em vista melhorar a sua empregabilidade e aumentar a produtividade e a competitividade da empresa.
- Assegurar a cada trabalhador o direito individual à formação, através de um número mínimo anual de horas de formação, mediante ações desenvolvidas na empresa ou a concessão de tempo para frequência de formação por iniciativa do trabalhador.
- Organizar a formação na empresa, estruturando planos de formação anuais ou plurianuais e, relativamente a estes, assegurar o direito a informação e consulta dos trabalhadores e dos seus representantes.
- Reconhecer e valorizar a qualificação adquirida pelo trabalhador.
E a Modalidade de Formação de Dupla Certificação?
É a formação inicial ou contínua integrada no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), realizada por entidade formadora certificada ou por estabelecimento de ensino ou formação reconhecido pelos ministérios competentes e que atribui uma certificação escolar e uma certificação profissional.
Em conclusão, este artigo permitiu compreender quais as tipologias de formação profissional previstas no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), as quais passam pela formação inicial, formação contínua e formação de dupla certificação. Cada uma delas apresenta características e objetivos específicos, sendo essencial recorrer a cada uma dessas tipologias tendo em consideração o contexto no qual a formação será inserida.
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